Cebraspe 2024 · Ética no Serviço Público

Question

De acordo com o Código de Conduta dos Servidores da Justiça
Federal
(Resolução
n.º 147/2011
do
Conselho
Nacional
de Justiça – CNJ), julgue os itens subsequentes.
A responsabilidade social e ambiental é dever de todos os
servidores e gestores da justiça federal de primeiro e segundo
graus, com vistas a promover a adoção de práticas que
favoreçam a inclusão social, combatam o desperdício de
recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque reproduz a ideia central do **art. 17 da Resolução CJF n.º 147/2011**, que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O dispositivo exige dos servidores, no exercício de suas funções, **responsabilidade social e ambiental**, vinculando a atuação administrativa a práticas de inclusão social, combate ao desperdício de recursos naturais e prevenção de danos ao meio ambiente.

Perceba que a norma não trata a responsabilidade socioambiental como algo meramente “recomendável” ou restrito à alta administração. Ela alcança **servidores e gestores**, pois a ética pública envolve não só honestidade e urbanidade, mas também compromisso institucional com o uso racional dos recursos públicos e com a sustentabilidade.

Esse ponto dialoga com princípios constitucionais importantes: o **art. 37 da CF**, especialmente a moralidade e a eficiência administrativas, e o **art. 225 da CF**, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente. Em órgãos públicos, desperdiçar recursos, ignorar práticas sustentáveis ou dificultar ações inclusivas contraria essa lógica de administração responsável.

A banca cobrou uma formulação praticamente aderente ao Código: inclusão social, combate ao desperdício de recursos naturais e prevenção de danos ambientais são exatamente os eixos da responsabilidade socioambiental previstos na norma. Por isso, não havia pegadinha relevante: o item está correto porque está alinhado ao texto normativo e ao sentido ético-administrativo da atuação no serviço público.

Ética no Serviço Público — Cebraspe 2024

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