Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue os itens a
seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária tem
como finalidade evidenciar as unidades administrativas
responsáveis pela execução da despesa.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa**. A classificação institucional da despesa serve justamente para identificar **quem** é o responsável pela execução do gasto público. Em outras palavras, ela evidencia a estrutura administrativa encarregada da despesa, normalmente organizada em dois níveis: **órgão orçamentário** e **unidade orçamentária**.

Na prática, essa classificação permite saber, por exemplo, se determinada despesa está vinculada a um ministério, tribunal, secretaria, fundo ou outra unidade integrante da estrutura estatal. Por isso, ela responde à pergunta: **“qual instituição executa a despesa?”**. Essa lógica é adotada na Lei nº 4.320/1964 e nos manuais de orçamento público, especialmente no **Manual Técnico de Orçamento — MTO** e no **Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP**.

É importante não confundir a classificação institucional com outras classificações da despesa. A **classificação funcional** indica a área de atuação governamental, como saúde, educação ou segurança pública. A **classificação programática** mostra os programas, ações, projetos e atividades. Já a **classificação econômica**, prevista na Lei nº 4.320/1964, distingue, por exemplo, despesas correntes e despesas de capital.

Portanto, como o item afirmou que a classificação institucional tem por finalidade evidenciar as **unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa**, ele reproduziu corretamente o conceito. Em prova da Cebraspe, essa é uma formulação clássica: classificação institucional = identificação do órgão/unidade responsável pelo gasto.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

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