Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

[tabela: 1.º categoria econômica; 2.º grupo de natureza de despesa; 3.º e 4.º modalidade de aplicação; 5.º e 6.º elemento de despesa; 7.º e 8.º subelemento]
Brasil. SOF. Manual Técnico do Orçamento - 2025.
Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, 2024, p. 78 (com adaptações).
A partir da tabela precedente, julgue os itens seguintes, relativos
à programação e à execução orçamentária e financeira.
Na base de dados do sistema de orçamento, o primeiro dígito
do campo que se refere à natureza da despesa representa
a sua categoria econômica, sendo as despesas classificadas
em correntes e de capital.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. Na classificação da despesa orçamentária por **natureza da despesa**, o código é estruturado em níveis, e o **1.º dígito identifica a categoria econômica**. Essa regra consta do **Manual Técnico de Orçamento — MTO** e segue a lógica da classificação prevista na **Lei n.º 4.320/1964**, especialmente nos arts. **12 e 13**, que distinguem as despesas segundo sua categoria econômica.

As categorias econômicas da despesa são duas: **despesas correntes** e **despesas de capital**. Em termos práticos, o código iniciado por **3** indica **despesa corrente**, enquanto o iniciado por **4** indica **despesa de capital**. As despesas correntes estão ligadas à manutenção das atividades estatais, como pessoal, custeio e juros; já as despesas de capital envolvem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

A tabela mencionada reproduz justamente essa decomposição da natureza da despesa: **1.º dígito = categoria econômica; 2.º dígito = grupo de natureza da despesa; 3.º e 4.º dígitos = modalidade de aplicação; 5.º e 6.º dígitos = elemento de despesa; 7.º e 8.º dígitos = subelemento**. Portanto, a banca apenas cobrou a leitura correta da estrutura codificada da despesa.

Cuidado para não confundir **categoria econômica** com **grupo de natureza de despesa**. O grupo aparece no **2.º dígito** e detalha melhor a despesa, como pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Já a categoria econômica é o nível mais amplo, identificado logo no primeiro dígito.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

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