Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

[tabela: 1.º categoria econômica; 2.º grupo de natureza de despesa; 3.º e 4.º modalidade de aplicação; 5.º e 6.º elemento de despesa; 7.º e 8.º subelemento]
Brasil. SOF. Manual Técnico do Orçamento - 2025.
Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, 2024, p. 78 (com adaptações).
A partir da tabela precedente, julgue os itens seguintes, relativos
à programação e à execução orçamentária e financeira.
Nos quatro últimos dígitos do sistema de orçamento
encontram-se o elemento e o subelemento das despesas, que
indicam a movimentação financeira a ser executada por cota,
quando ocorrer a liberação de recursos pelos órgãos setoriais
de programação financeira, ou por repasse, no caso de
liberação de recursos públicos de um Poder da República
para outro.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item mistura duas coisas diferentes: a **classificação da despesa por natureza** e a **execução financeira**. Na codificação da natureza da despesa, conforme o Manual Técnico de Orçamento — MTO, os dígitos indicam, sucessivamente: **categoria econômica**, **grupo de natureza da despesa**, **modalidade de aplicação** e **elemento de despesa**. A tabela apresentada ainda menciona o **subelemento**, usado em detalhamentos internos, mas isso não transforma esses dígitos em indicador de movimentação financeira.

O erro central está em afirmar que **elemento e subelemento indicam movimentação financeira por cota ou repasse**. O **elemento de despesa** identifica o objeto do gasto, isto é, “o que” será adquirido ou pago: vencimentos, material de consumo, serviços de terceiros, obras, equipamentos etc. Ele serve para classificar a despesa quanto à sua natureza, não para demonstrar como o dinheiro será liberado financeiramente.

Já **cota, repasse e sub-repasse** pertencem à lógica da **programação e execução financeira**, relacionada à liberação de recursos no âmbito do sistema de administração financeira. De forma simplificada: **cota** é a liberação de recursos do órgão central para os órgãos setoriais; **repasse** ocorre entre órgãos de Poderes distintos ou entre órgão superior e entidade vinculada em certas situações; e **sub-repasse** ocorre dentro do mesmo Poder, entre unidades integrantes da estrutura administrativa. Esses conceitos não são definidos pelos quatro últimos dígitos da natureza da despesa.

Portanto, embora a primeira parte do item dialogue com a estrutura da classificação da despesa, a conclusão é indevida: **elemento e subelemento não indicam a movimentação financeira a ser executada**. Eles detalham a **natureza do gasto**, enquanto cota e repasse dizem respeito ao **fluxo financeiro de liberação de recursos**. Por essa confusão conceitual, o item está **errado**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

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