Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
(SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI), julgue os itens que se seguem.
O SIOP é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para
gerenciar o processo de elaboração, acompanhamento e
revisão dos instrumentos de planejamento do governo, como
o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias
(LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque descreve adequadamente a função do **SIOP — Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento** no âmbito federal. Ele é a plataforma utilizada pelo governo federal para apoiar a elaboração, o acompanhamento, a revisão e a gestão dos principais instrumentos de planejamento e orçamento público.

A base conceitual está nos instrumentos previstos no **art. 165 da Constituição Federal**, que estabelece o **PPA**, a **LDO** e a **LOA** como leis de iniciativa do Poder Executivo. O **PPA** organiza o planejamento de médio prazo; a **LDO** orienta a elaboração da LOA e define metas e prioridades; e a **LOA** estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro. O SIOP serve justamente como sistema estruturante para operacionalizar esse ciclo de planejamento e orçamento.

É importante não confundir o **SIOP** com o **SIAFI**. O SIOP está mais ligado à fase de **planejamento e orçamento**, especialmente elaboração e acompanhamento de PPA, LDO e LOA. Já o **SIAFI — Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal** é voltado principalmente à **execução orçamentária, financeira e contábil**, registrando atos como empenho, liquidação, pagamento e demais eventos da administração financeira federal.

Assim, a banca cobrou uma distinção clássica em AFO: **SIOP planeja e estrutura o orçamento; SIAFI executa e registra financeiramente**. Como o item atribuiu ao SIOP a gestão do processo de elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento governamental, a afirmação está correta.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

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