Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no
Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior
eficiência e racionalidade na alocação de recursos,
partindo-se da necessidade de justificar todos os gastos
a cada novo ciclo orçamentário.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** por causa da expressão **“amplamente utilizada no Brasil”**. A descrição conceitual do **orçamento base zero (OBZ)** está correta: trata-se de uma técnica em que cada despesa deve ser justificada a partir do “zero” a cada novo ciclo orçamentário, sem tomar automaticamente como referência o orçamento do exercício anterior. A ideia é evitar a simples reprodução de gastos passados e buscar maior racionalidade na alocação dos recursos.

O problema é que, no Brasil, essa técnica **não é amplamente adotada como modelo predominante de elaboração orçamentária**. A prática orçamentária brasileira é historicamente marcada pelo **orçamento incremental**, no qual a proposta do ano anterior serve como base, com ajustes, acréscimos ou cortes. Além disso, a Constituição Federal estrutura o sistema orçamentário em torno do **PPA, da LDO e da LOA** — arts. **165 a 169 da CF** —, sem impor a lógica do orçamento base zero como regra geral.

Em provas da Cebraspe, é comum o item misturar uma afirmação conceitualmente verdadeira com uma generalização indevida. Aqui, dizer que o OBZ busca eficiência, racionalidade e exige justificativa dos gastos está adequado. Mas afirmar que ele é **“amplamente utilizado no Brasil”** torna o item falso, porque sua aplicação é pontual, limitada e não caracteriza o modelo geral do orçamento público brasileiro.

Portanto, se você marcou “certo”, provavelmente focou apenas na definição do orçamento base zero. O detalhe decisivo era perceber que a banca cobrou não só o conceito, mas também a **realidade da prática orçamentária brasileira**. Conceito correto + afirmação exagerada sobre uso no Brasil = item **errado**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

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