Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Julgue os itens subsecutivos, referentes à despesa pública.
113 Na classificação funcional, é aplicado o princípio da 
matricialidade, de modo que é cabível combinar uma função 
com subfunções que lhe sejam atípicas, uma vez que estas se 
referem à competência institucional do órgão, enquanto 
aquela diz respeito à natureza da ação governamental.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. A assertiva está **errada** porque inverteu os conceitos. Na classificação funcional da despesa, prevista na **Portaria MOG nº 42/1999**, a **função** representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e está ligada, em regra, à **competência institucional do órgão**. Já a **subfunção** evidencia a **natureza da ação governamental**, ou seja, o tipo de atuação concreta desenvolvida.

O princípio da **matricialidade** realmente permite combinar uma função com subfunções que, originalmente, não lhe sejam típicas. A própria Portaria nº 42/1999 admite que as subfunções possam ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas. Por exemplo, uma despesa classificada na função “Educação” pode, em determinada situação, utilizar uma subfunção associada a outra área, desde que isso represente melhor a natureza da ação executada.

O problema do item, portanto, não está em afirmar que é possível a combinação entre função e subfunção atípica — isso está correto. O erro está na justificativa: ele diz que as **subfunções** se referem à competência institucional do órgão e que a **função** diz respeito à natureza da ação governamental, quando é justamente o contrário.

Para prova, guarde assim: **função = área de atuação/competência institucional predominante**; **subfunção = natureza da ação governamental**. A Cebraspe costuma explorar esse tipo de inversão conceitual: a primeira parte parece correta, mas a explicação técnica troca os papéis dos elementos da classificação funcional.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

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