Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

No que diz respeito à receita pública, julgue os itens a seguir.
108 A partir da identificação da receita pública pelo código do 
tipo de arrecadação, é possível classificá-la segundo a sua 
natureza, como, por exemplo, quando se tratar de 
arrecadação de dívida ativa da respectiva receita.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque, na classificação da receita pública **segundo a natureza**, o código utilizado permite identificar não só a categoria econômica, a origem e a espécie da receita, mas também o chamado **tipo de arrecadação**. Esse tipo indica a forma pela qual aquela receita está sendo arrecadada, distinguindo, por exemplo, se o valor corresponde ao **principal**, a **multas e juros**, à **dívida ativa** ou a **multas e juros da dívida ativa**.

Pelo padrão adotado no **Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP**, a natureza da receita é estruturada em níveis de codificação. O último nível, chamado justamente de **tipo**, serve para detalhar a arrecadação quanto à sua situação. Assim, uma mesma receita pode aparecer como arrecadação principal ou como arrecadação de dívida ativa da respectiva receita, sem perder a vinculação com sua natureza original.

Por exemplo: se determinado crédito tributário não foi pago no prazo e é inscrito em dívida ativa, sua arrecadação posterior será identificada no código da natureza da receita como **dívida ativa da respectiva receita**. Isso preserva a informação de que a origem continua sendo aquela receita específica, mas evidencia que o ingresso decorreu de cobrança de crédito anteriormente inadimplido.

Esse ponto costuma confundir porque o candidato pode imaginar que “dívida ativa” seja uma nova natureza autônoma de receita. Não é bem assim: ela é uma forma de arrecadação vinculada à receita originária. Por isso, a afirmação está correta ao dizer que, pelo **código do tipo de arrecadação**, é possível classificá-la quanto à natureza, inclusive quando se tratar de arrecadação de dívida ativa.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária

Fonte