Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos 
créditos no orçamento público do Brasil, julgue os itens a seguir.
101 A classificação funcional é formada por funções e 
subfunções: enquanto a função diz respeito ao maior nível de 
agregação das diversas áreas de atuação do setor público e 
deve estar relacionada à missão institucional do órgão de 
atuação, a subfunção é relacionada à área da despesa na qual 
a ação será executada.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque descreve corretamente a lógica da **classificação funcional da despesa**, prevista especialmente na **Portaria MOG nº 42/1999**. Essa classificação organiza o gasto público por **funções** e **subfunções**, permitindo identificar em que área de atuação governamental a despesa será realizada — saúde, educação, segurança pública, agricultura, transporte etc.

A **função** representa o **maior nível de agregação** das diversas áreas de atuação do setor público. Em regra, ela reflete a competência institucional do órgão ou entidade responsável pela execução da despesa. Por isso, quando o item afirma que a função deve estar relacionada à **missão institucional do órgão**, está alinhado ao conceito orçamentário: um órgão da área de saúde, por exemplo, tende a executar despesas predominantemente na função Saúde.

Já a **subfunção** representa um nível mais detalhado dentro da função, indicando a **natureza específica da atuação governamental**. Ela se relaciona à área da despesa em que a ação será executada, como atenção básica, assistência hospitalar, ensino fundamental, defesa civil, irrigação, transporte rodoviário, entre outras. Um ponto importante é que a subfunção pode, em alguns casos, ser combinada com função diversa daquela à qual originalmente está mais associada, pois ela evidencia melhor o conteúdo da ação.

Portanto, a banca cobrou a distinção clássica: **função = maior área de atuação governamental**; **subfunção = detalhamento da área em que a despesa se concretiza**. Como essa é exatamente a estrutura prevista na classificação funcional da despesa pública, o item deve ser julgado como **certo**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

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