Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas 
técnicas, julgue os itens a seguir.
95 O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as 
receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e 
comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo 
governo em termos de suas contribuições para os objetivos 
nacionais.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. O **orçamento-programa** é uma técnica orçamentária que organiza a ação governamental a partir de **programas**, isto é, conjuntos articulados de ações voltadas ao alcance de objetivos previamente definidos. Diferentemente do orçamento tradicional, que se preocupa mais com o objeto do gasto — pessoal, material, serviços etc. —, o orçamento-programa busca relacionar **recursos, ações, metas, produtos e resultados**.

A ideia central é que o orçamento deixe de ser apenas uma peça contábil e passe a ser também um **instrumento de planejamento e gestão pública**. Por isso, faz sentido dizer que ele envolve a **avaliação e comparação dos programas governamentais**, considerando sua contribuição para os objetivos nacionais. Em outras palavras: não basta saber quanto será gasto; é preciso saber **para quê**, **com qual finalidade**, **com quais metas** e **com que resultado esperado**.

Essa lógica dialoga com o modelo brasileiro de planejamento previsto na Constituição Federal, especialmente no **art. 165 da CF**, que estrutura o sistema orçamentário em **PPA, LDO e LOA**. O **Plano Plurianual** organiza diretrizes, objetivos e metas da administração pública, enquanto a LOA viabiliza financeiramente os programas e ações. O orçamento-programa, portanto, conecta orçamento e planejamento.

Se o item dissesse que o orçamento-programa se limita a classificar despesas por natureza econômica ou por unidade administrativa, estaria errado, pois isso se aproximaria mais do orçamento tradicional ou de classificações orçamentárias específicas. Mas, ao afirmar que ele permite avaliar e comparar programas conforme sua contribuição para objetivos governamentais, a questão captou corretamente a essência dessa técnica.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

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