Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças 
públicas, julgue os itens a seguir.
92 A função estabilizadora decorre da necessidade da 
intervenção do Estado nas finanças públicas, mediante o uso 
da política fiscal e do seu orçamento, para ampliar a oferta 
de bens semipúblicos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confundiu a **função estabilizadora** com a **função alocativa** do Estado. Na clássica classificação de Richard Musgrave, as funções do governo nas finanças públicas são: **alocativa**, **distributiva** e **estabilizadora**. Cada uma responde a uma falha ou necessidade diferente da atuação estatal.

A **função estabilizadora** está ligada ao uso da política fiscal, monetária e cambial para buscar **estabilidade macroeconômica**: controle da inflação, redução do desemprego, crescimento econômico, equilíbrio do nível de atividade e suavização de ciclos econômicos. Em AFO, quando se fala em orçamento público como instrumento para aquecer ou desacelerar a economia — por exemplo, aumentando gastos em uma recessão ou reduzindo estímulos em contexto inflacionário — estamos no campo da função estabilizadora.

Já a ampliação da oferta de **bens públicos ou semipúblicos** se relaciona à **função alocativa**. Essa função decorre da necessidade de corrigir falhas de mercado, especialmente quando o setor privado não fornece determinados bens em quantidade socialmente adequada. Bens semipúblicos ou meritórios, como educação, saúde, saneamento e transporte coletivo, podem até ser prestados pelo mercado, mas possuem relevante interesse social e externalidades positivas, justificando a intervenção estatal.

Portanto, a banca inseriu no item uma característica verdadeira da atuação estatal — a oferta de bens semipúblicos —, mas atribuiu essa característica à função errada. Se o item dissesse que a função **alocativa** busca ampliar ou assegurar a oferta de bens públicos e semipúblicos, estaria correto. Como associou isso à função **estabilizadora**, o julgamento deve ser **Errado**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

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