Cebraspe 2024 · Planejamento e Orçamento Público

Question

Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações
e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições
sociais, julgue os itens a seguir.
Em sentido amplo, consideram-se receitas públicas os
ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, o que
abrange as entradas relativas a tributos, serviços prestados
pelo poder público e depósitos em caução.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque adota o conceito de **receita pública em sentido amplo**, também chamado de **ingresso público**. Nessa acepção, considera-se receita pública todo valor que entra nos cofres do Estado, **ainda que nem todo ingresso pertença definitivamente ao poder público**. Por isso, entram no conceito amplo tanto receitas efetivas, como tributos, quanto entradas meramente transitórias, como depósitos em caução.

A chave da questão está em distinguir **receita pública em sentido amplo** de **receita pública em sentido estrito**. Em sentido estrito, receita pública é o ingresso **definitivo**, que aumenta o patrimônio público e pode ser utilizado para financiar despesas públicas. É o caso, por exemplo, dos tributos e das receitas decorrentes de serviços prestados pelo poder público, como taxas ou tarifas, conforme a natureza jurídica da cobrança.

Já os **depósitos em caução** são ingressos **extraorçamentários**: entram temporariamente nos cofres públicos, mas não pertencem ao Estado em caráter definitivo, pois deverão ser restituídos se cumprida a condição que justificou o depósito. Ainda assim, como a questão perguntou pelo conceito **em sentido amplo**, esses valores também são abrangidos.

Portanto, para a Cebraspe, a expressão decisiva era **“em sentido amplo”**. Se o item dissesse que depósitos em caução são receitas públicas em sentido estrito, orçamentárias ou definitivas, estaria errado. Mas, como tratou de ingressos financeiros nos cofres do Estado de forma ampla, incluindo tributos, serviços e cauções, a assertiva está correta.

Planejamento e Orçamento Público — Cebraspe 2024

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