Cebraspe 2024 · Planejamento e Orçamento Público

Question

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à
responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao
orçamento público, julgue os seguintes itens.
A classificação programática indica os recursos que são
aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das
organizações
estatais,
sendo
também
considerada
a
classificação que proporciona informações gerais aos
cidadãos a respeito das operações do governo.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confundiu a **classificação programática** com a **classificação funcional** da despesa. A classificação programática organiza a atuação governamental por **programas, ações, projetos, atividades e operações especiais**, evidenciando o que o governo pretende realizar e quais resultados busca alcançar. Ela está ligada ao planejamento e ao desempenho da ação estatal, permitindo relacionar gasto público a objetivos e metas.

A ideia de indicar os recursos aplicados “conforme as áreas de atuação” do Estado corresponde, em regra, à **classificação funcional**, estruturada em **funções e subfunções**. É ela que permite identificar em que grandes áreas o governo atua, como saúde, educação, segurança pública, previdência, assistência social etc. Por isso, quando a questão fala em “áreas de atuação das organizações estatais”, está descrevendo característica típica da classificação funcional, não da programática.

Além disso, a classificação funcional é tradicionalmente apontada como uma das classificações que oferecem uma visão mais compreensível ao cidadão sobre as operações do governo, justamente por agrupar as despesas por grandes funções estatais. A classificação programática também tem utilidade informacional, mas sua finalidade principal é demonstrar a organização da ação governamental em programas e ações, em conexão com o planejamento.

Portanto, o erro da assertiva está na troca de conceitos: **programática** responde mais à lógica de “qual programa/ação será executado e com qual finalidade”; **funcional** responde à lógica de “em qual área de governo o recurso será aplicado”. Em provas da Cebraspe, essa distinção é clássica: sempre que aparecer “áreas de atuação do governo”, pense em **função/subfunção**, não em programa.

Planejamento e Orçamento Público — Cebraspe 2024

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