Cebraspe 2024 · Planejamento e Orçamento Público

Question

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da
história do orçamento e de suas diretrizes, julgue os itens
a seguir.
O orçamento sensível ao gênero visa analisar qualquer forma
de receita e de despesa pública, e identificar as diferentes
implicações que elas têm nos grupos de mulheres, em
comparação com os homens, a exemplo do gasto público
com defesa.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. O orçamento sensível ao gênero não se limita a políticas “para mulheres”, como saúde materna, creches ou combate à violência doméstica. A ideia central é avaliar **como receitas e despesas públicas produzem impactos diferentes sobre mulheres e homens**, considerando desigualdades sociais previamente existentes. Por isso, qualquer área do orçamento pode ser analisada sob essa lente.

Esse ponto é muito cobrado porque o candidato tende a achar estranho o exemplo do gasto com **defesa**. Mas ele é justamente adequado: mesmo despesas aparentemente “neutras” podem ter efeitos distintos por gênero. Um orçamento militar pode impactar de maneira diferente homens e mulheres em temas como composição das Forças Armadas, políticas de recrutamento, remuneração, previdência militar, compras públicas, atendimento a famílias de militares, participação feminina em carreiras militares e proteção de mulheres em situações de conflito ou fronteira.

A lógica dialoga com a perspectiva de **transversalidade de gênero** nas políticas públicas: não basta criar programas específicos; é preciso verificar se o conjunto da ação estatal reforça ou reduz desigualdades. No Brasil, essa leitura também se conecta aos objetivos constitucionais de promoção da igualdade e redução de desigualdades, especialmente o **art. 3º, III e IV, da CF**, além do princípio da igualdade previsto no **art. 5º, caput e I, da CF**.

Portanto, a assertiva acerta ao afirmar que o orçamento sensível ao gênero examina **qualquer forma de receita e despesa pública**. O foco não é classificar o gasto como “masculino” ou “feminino”, mas identificar seus efeitos concretos e diferenciados. Em prova Cebraspe, a palavra-chave aqui é **impacto orçamentário diferenciado por gênero**, inclusive em áreas que, à primeira vista, parecem neutras.

Planejamento e Orçamento Público — Cebraspe 2024

Mais questões de Planejamento e Orçamento Público

Fonte