Cebraspe 2024 · Planejamento e Orçamento Público

Question

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei
de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária
anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias,
julgue os itens a seguir.
De acordo com o modelo de orçamento base-zero, as
necessidades de financiamento de programas governamentais
são rigorosamente reavaliadas a cada novo ciclo orçamental,
exigindo-se que cada item de despesa seja justificado desde a
base (a partir do zero).

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. O **orçamento base-zero (OBZ)** parte da ideia de que, a cada novo ciclo orçamentário, as despesas não devem ser simplesmente repetidas ou ajustadas com base no orçamento anterior. Ao contrário: cada programa, ação ou item de gasto precisa ser **novamente justificado desde o início**, como se estivesse sendo proposto pela primeira vez.

Esse modelo se contrapõe ao chamado **orçamento incremental**, muito comum na prática administrativa, em que o orçamento do ano anterior serve como base e são feitos apenas acréscimos ou reduções marginais. No orçamento base-zero, não há presunção de continuidade automática da despesa. O gestor deve demonstrar a necessidade, a prioridade, os custos e os benefícios de cada gasto.

A lógica do OBZ é aumentar a racionalidade na alocação dos recursos públicos, forçando uma análise crítica das despesas governamentais. Por isso, a assertiva acerta ao afirmar que as necessidades de financiamento dos programas são **rigorosamente reavaliadas** em cada ciclo e que cada item deve ser justificado “a partir do zero”.

Cuidado: isso não significa que a Constituição Federal imponha o orçamento base-zero como modelo obrigatório para a União. A CF/1988 estrutura o sistema orçamentário por meio do **PPA, da LDO e da LOA** — art. 165 da CF —, mas o item cobrou o **conceito doutrinário** de orçamento base-zero, e não uma exigência constitucional expressa. Nesse plano conceitual, a descrição está correta.

Planejamento e Orçamento Público — Cebraspe 2024

Mais questões de Planejamento e Orçamento Público

Fonte