Cebraspe 2023 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue
os itens a seguir.
Liberalismo e igualitarismo têm concepções diametralmente
opostas: o primeiro defende a individualidade como um
valor em si; o segundo, a comunidade. Dessa forma, pode-se
considerar que o Estado liberal é limitado e garantista e que
o Estado igualitário é intervencionista e dirigista.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque traduz uma distinção clássica entre dois modelos de compreensão do papel do Estado. No **liberalismo**, parte-se da ideia de que a liberdade individual é um valor central: o Estado deve ser contido, limitado por regras jurídicas e voltado à proteção de direitos individuais, como liberdade, propriedade e segurança. Por isso se fala em Estado **limitado e garantista**.

Já no **igualitarismo**, a preocupação central é a redução de desigualdades materiais. Aqui, não basta o Estado apenas “não interferir”; espera-se uma atuação positiva para corrigir desequilíbrios sociais, econômicos e regionais. Daí a associação com um Estado **intervencionista e dirigista**, que atua na economia, presta serviços públicos, formula políticas sociais e usa o orçamento como instrumento de transformação da realidade.

Em Administração Financeira e Orçamentária, essa distinção é importante porque a **atividade financeira do Estado** — arrecadar, gerir e gastar recursos públicos — varia conforme a concepção de Estado adotada. Um Estado liberal tende a demandar menor carga tributária e menor intervenção orçamentária; um Estado social ou igualitário exige maior atuação financeira, com despesas públicas voltadas a saúde, educação, assistência, previdência, infraestrutura e políticas redistributivas.

A Constituição de 1988 não adota um liberalismo puro. Ela combina proteção às liberdades individuais com objetivos igualitários e sociais, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a redução das desigualdades sociais e regionais, conforme o **art. 3º, I e III, da CF**. Também autoriza a intervenção estatal na ordem econômica, nos termos dos **arts. 170 e 174 da CF**. Portanto, a afirmação está correta ao contrapor os modelos em termos teóricos: o liberal é mais limitado e garantidor; o igualitário, mais ativo, interventor e direcionador.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2023

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