Cebraspe2023Direito da Criança e do Adolescente
CNMP 23 Direito · Analista do CNMP - Direito
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir. 110 A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.
Fonte
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