Cebraspe2023Direito Ambiental
CNMP 23 Direito · Analista do CNMP - Direito
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue os itens seguintes. 103 Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental será destinado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.
Fonte
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