Cebraspe 2022 · Direito Processual Civil

Question

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são
nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de
produtos que

A) proíbam a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias
necessárias.
B) autorizem fornecedor e consumidor a cancelarem o contrato
unilateralmente.
C) prevejam como alternativa a utilização de meios adequados
de resolução de conflitos.
D) transfiram responsabilidades a terceiros.
E) deem como opção o reembolso de quantia já paga pelo
consumidor.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Processual Civil — Cebraspe 2022

Fonte