Cebraspe 2022 · Direito Processual Civil

Question

A respeito da gratuidade de justiça, assinale a opção correta, de
acordo com o CPC, o Regimento Interno do TJDFT e o
provimento-geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios
judiciais.

A) A concessão da gratuidade de justiça afasta do beneficiário o
dever de pagar as multas processuais que lhe forem impostas
no decorrer do processo.
B) A gratuidade da justiça compreende despesas com a
realização de exame de código genético (DNA), caso seja
necessário ao processo.
C) Findo o processo de natureza cível, os autos são remetidos à
contadoria judicial, para elaboração do cálculo das custas
finais, a que todos estão obrigados, salvo se beneficiário da
justiça gratuita, não havendo a baixa do processo no sistema
informatizado até que haja o pagamento das referidas custas.
D) A
concessão
da
gratuidade
de
justiça
afasta
a
responsabilidade do beneficiário pelo pagamento das
despesas processuais e dos honorários advocatícios.
E) A justiça gratuita deferida no primeiro grau de jurisdição não
engloba os recursos interpostos perante a segunda instância,
devendo ser confirmada expressamente pelo desembargador
relator.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Processual Civil — Cebraspe 2022

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