Cebraspe 2022 · Direito Processual Civil

Question

Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.

A) A boa-fé é exigível de qualquer pessoa que participe do
processo, inclusive testemunhas, peritos e tradutores, sob
pena de multa, a ser fixada pelo juiz, por litigância de má-fé.
B) A multa por litigância de má-fé é recolhida a favor do estado
ou da União.
C) A construção de versões dos fatos, mesmo que não totalmente
correspondentes aos que na verdade ocorreram, é prerrogativa
da defesa em juízo, não configurando, por si só, litigância de
má-fé, salvo quando somada ao uso do processo para objetivo
ilegal ou à dedução de pretensão contra texto expresso de lei.
D) A litigância de má-fé acarreta a responsabilização por perdas
e danos, o que pode englobar honorários contratuais de
advogados contratados pela outra parte.
E) Havendo mais de um litigante de má-fé, a multa aplicável
será repartida entre os litigantes, independentemente de
quantos forem.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Processual Civil — Cebraspe 2022

Fonte