Cebraspe 2022 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Com base nas normas que regulam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.
68 Na liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a ser pago, a quem se deve pagar e a fonte de recursos usada para o pagamento.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. A assertiva está **errada** porque misturou elementos da liquidação com informação que não integra, propriamente, essa fase da despesa. A **liquidação** é a etapa em que a Administração verifica se o credor cumpriu sua obrigação e se o pagamento é devido. A regra central está no **art. 63 da Lei nº 4.320/1964**, segundo o qual a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O ponto-chave para memorizar é: na liquidação, apuram-se **três elementos**: **a origem e o objeto do que se deve pagar**, **a importância exata a pagar** e **a quem se deve pagar**, para extinguir a obrigação. É exatamente o que prevê o **art. 63, § 1º, da Lei nº 4.320/1964**. Portanto, se a questão tivesse mencionado apenas esses elementos, estaria correta.

O erro está em incluir a **fonte de recursos usada para o pagamento** como elemento apurado na liquidação. A fonte de recursos relaciona-se à classificação orçamentária, à programação financeira e ao controle da disponibilidade para custear a despesa, mas não é um dos elementos legais da liquidação previstos no art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

Em prova da Cebraspe, esse tipo de item costuma trocar ou acrescentar palavras para testar a literalidade da lei. A sequência correta da execução da despesa é, em regra, **empenho, liquidação e pagamento**. Na liquidação, a preocupação é confirmar o direito do credor e o valor devido; a efetiva saída de recursos ocorre depois, no **pagamento**, conforme os arts. **62 a 64 da Lei nº 4.320/1964**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2022

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