Cebraspe 2022 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu 
orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e 
não excludentes, como a iluminação pública, ele está 
prioritariamente exercendo a função

A) distributiva.
B) compensativa.
C) saneadora.
D) alocativa.
E) estabilizadora.

Accepted Answer

Gabarito oficial: X. A alternativa correta é **D) alocativa**. Na classificação clássica de Richard Musgrave, o orçamento público cumpre três funções principais: **alocativa**, **distributiva** e **estabilizadora**. A função **alocativa** aparece quando o Estado intervém para oferecer bens e serviços que o mercado não fornece adequadamente, especialmente os chamados **bens públicos puros**, caracterizados pela **não rivalidade** e pela **não exclusão**.

A iluminação pública é um exemplo típico: o uso por uma pessoa não reduz a disponibilidade para outra (**não rivalidade**) e, em regra, não é possível impedir seletivamente que alguém se beneficie dela (**não exclusão**). Como o mercado tende a não ofertar esse tipo de bem em quantidade socialmente desejável — justamente porque há o problema do “carona” —, o poder público utiliza o orçamento para financiar sua provisão. Isso é exercício da função **alocativa**, pois envolve a alocação de recursos públicos para corrigir falhas de mercado.

A alternativa **A) distributiva** estaria correta se o foco fosse reduzir desigualdades, redistribuir renda ou patrimônio, por exemplo mediante tributação progressiva, benefícios assistenciais ou políticas de transferência de renda. Já a **E) estabilizadora** se relaciona ao uso do orçamento para controlar inflação, estimular emprego, suavizar ciclos econômicos e manter crescimento equilibrado, em linha com políticas fiscal e macroeconômica.

As alternativas **B) compensativa** e **C) saneadora** não correspondem à classificação doutrinária clássica das funções do orçamento público. Em provas de AFO, quando aparecerem bens públicos, externalidades ou falhas de mercado, o candidato deve acender o alerta para a função **alocativa**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2022

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