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CNMP 23 Direito
6 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.
Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável. 115 Entre os legitimados para a ação civil pú…
Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável. 116 O Ministério Público detém a competência …
Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável. 117 O Ministério Público detém legitimidade a…
Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos. 118 Na repactuação de dívidas de consumo, deve ser preservado o mínimo existencial do consumidor.
Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos. 119 Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação incapacitante pode ser objeto de ação civil …
Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos. 120 Situações de desigualdade étnica e de discriminação que gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra devem…