Cebraspe2023Direitos Difusos e Coletivos
CNMP 23 Direito · Analista do CNMP - Direito
Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos. 120 Situações de desigualdade étnica e de discriminação que gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário no âmbito de ações individuais, não sendo cabível qualquer instrumento coletivo para assegurar a efetiva tutela do direito.
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