Vunesp 2024 · Legislação

Question

Conforme a CLT, com exceção dos casos de revezamento semanal ou quinzenal,

A) o trabalho noturno será remunerado com um acréscimo de 10% (dez por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
B) o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno.
C) a hora do trabalho noturno será computada como de 48 minutos e 30 segundos.
D) considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.
E) o acréscimo sobre a hora diurna, em empresas que não mantêm trabalho noturno habitual, será feito com base nos quantitativos pagos por trabalhos diurnos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A questão trata de direitos específicos do trabalhador noturno conforme a CLT (arts. 73 a 75). O gabarito **B** está correto porque sintetiza o princípio geral: o trabalho noturno deve receber remuneração **superior** à do diurno. Essa é a regra matriz. A CLT não se limita a um percentual mínimo — na verdade exige mais que isso. O art. 73 estabelece que o trabalho noturno será sempre remunerado com adicional superior ao diurno, sendo o mínimo 20% (conforme jurisprudência consolidada e normas posteriores). A alternativa B consegue englobar essa obrigatoriedade maior sem ficar presa a números específicos.

A alternativa **A está incorreta** não porque o acréscimo de 10% seja pequeno, mas porque a CLT exige **no mínimo 20%** para o trabalho noturno (art. 73, caput). Oferecer apenas 10% violaria a lei. A banca quis testar se você conhecia o percentual correto — e não é 10%.

A alternativa **C** traz a "hora reduzida": a hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos (não 48 min 30s). Esse é um mecanismo de proteção: o trabalhador cumpre menos tempo, mas recebe pelo tempo integral. Você inverteu o número — não caia nessa pegadinha comum em provas Vunesp.

A alternativa **D** erra na delimitação do horário noturno. Conforme art. 73 CLT, o trabalho noturno é aquele executado entre **22 horas** (e não 23) de um dia até **5 horas** (e não 4) do dia seguinte. Muitos candidatos confundem essas horas — fixe bem: começa às 22h, não às 23h.

A alternativa **E** é um detalhe processual sobre empresas sem trabalho noturno habitual, mas não responde a pergunta central sobre qual é a **regra geral** de remuneração noturna. É mais específica e menos fundamental que B.

Legislação — Vunesp 2024

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