Vunesp 2024 · Legislação

Question

De acordo com a CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A) 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
B) 22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 10 faltas.
C) 18 dias corridos, quando houver tido de 11 a 15 faltas.
D) 12 dias corridos, quando houver tido de 16 a 20 faltas.
E) 6 dias corridos, quando houver tido acima de 20 faltas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A resposta correta é a **alternativa A**. O art. 130 da CLT estabelece que após cada período de 12 meses de trabalho (chamado "período aquisitivo"), o empregado tem direito a férias remuneradas. O art. 130, parágrafo 1º, define que as férias serão de **30 dias corridos** quando o empregado não faltar mais de 5 vezes durante o período aquisitivo. Essa é a regra-base, a qual a banca cobrava.

O que você precisa memorizar: a CLT funciona com um sistema de redução proporcional de férias conforme aumentam as faltas. As faltas injustificadas (que não gozam de proteção legal) causam esse abatimento. A tabela completa do art. 130, § 1º funciona assim: até 5 faltas = 30 dias; 6 a 14 faltas = 24 dias; 15 a 23 faltas = 18 dias; 24 a 32 faltas = 12 dias; acima de 32 faltas = sem direito a férias. Portanto, as demais alternativas estão tecnicamente incorretas porque usam frações que **não correspondem à lei**.

As alternativas B, C, D e E tentam confundir com quantidades intermediárias (22, 18, 12, 6 dias) que **não existem** na legislação. A banca não segue gradações aleatórias: cada faixa de faltas tem uma redução específica já definida em lei. Decorar essa tabela é fundamental para não cair em pegadinhas assim.

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