Vunesp 2024 · Legislação

Question

Suponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é natural do Estado do Rio Grande do Norte. Marília, professora titular da UNESP, foi orientadora de João em um curso de pós-graduação stricto sensu. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, assinale a alternativa correta.

A) A banca examinadora que avaliará João será composta por cinco professores indicados pela Congregação ou pelo Reitor.
B) Todos os integrantes da banca examinadora deverão ter o título de pós-doutor, e João será considerado aprovado se obtiver nota média igual ou superior a 7 em três membros da banca.
C) Marília está impedida de compor a banca examinadora de João, uma vez que atuou como orientadora dele em curso de pós-graduação stricto sensu.
D) Se João tiver alguma dúvida sobre o certame, caberá ao Reitor se manifestar sobre os aspectos formais e legais do desenvolvimento do concurso.
E) Caso João seja aprovado, se ele não assumir o cargo em quinze dias, contados de sua nomeação, será nomeado o candidato classificado na sequência, e estará impedido de participar de outro certame na UNESP. Legislação

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

A alternativa **C é a correta**. O Regimento Geral da UNESP estabelece regras rigorosas sobre impedimentos para composição de bancas examinadoras em concursos docentes, justamente para garantir imparcialidade e evitar conflitos de interesse. Como Marília foi orientadora de João em curso de pós-graduação stricto sensu, existe relação acadêmica prévia que configura impedimento legal. Essa vedação é padrão em instituições públicas e encontra fundamento nos princípios de moralidade e impessoalidade (art. 37 da CF). Orientador e orientando têm vínculo que pode comprometer a isenção da avaliação, razão pela qual o regimento interno da universidade proíbe essa participação.

A alternativa **A está incorreta** porque apresenta composição genérica (cinco professores indicados pela Congregação ou Reitor) sem especificar as exigências que o regimento da UNESP efetivamente estabelece. Além disso, não traz a questão central do impedimento de Marília, que é o ponto chave da questão.

A alternativa **B é inadequada** porque impõe requisito desproporcional (pós-doutorado para todos) e estabelece critério de aprovação (nota média em apenas três membros) que não corresponde à regra geral de concursos — normalmente exige-se média aritmética simples ou maioria qualificada de aprovação. Também não aborda o impedimento.

As alternativas **D e E cometem erros graves**: D confunde competências (não cabe ao Reitor, isoladamente, manifestar-se sobre aspectos legais; há comissões específicas para isso); E é especialmente prejudicial ao candidato — a lei de concursos públicos (Lei 8.112/90, art. 37 CF) não prevê impedimento perpétuo de participação em novo certame apenas por não assumir no prazo, nem transfere automaticamente a vaga para próximo classificado sem novo processo.

Legislação — Vunesp 2024

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