Instituto AOCP 2019 · Legislação

Question

No que se refere às normas operacionais, a Instrução Normativa nº 02/2016 – SETI –, da Universidade Federal da Fronteira Sul, dispõe sobre padrões de interoperabilidade para intercâmbio e publicação de informações produzidas com uso de softwares para edição de textos, planilhas de cálculo e apresentações, no âmbito da Universidade. Assinale a alternativa que apresenta a norma para o uso de software não-livre na UFFS.

A) O uso de software não livre poderá ser autorizado pela SETI, mediante requerimento justificado da chefia.
B) O uso de software não livre somente será permitido mediante solicitação de pesquisador credenciado.
C) O software não livre poderá ser utilizado somente pelos colegiados superiores da universidade.
D) O software não livre deverá ser utilizado apenas quando não houver outro software disponível.
E) O software não livre não poderá ser utilizado no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A alternativa **A** está correta porque reflete a orientação pragmática da Instrução Normativa nº 02/2016 da UFFS. Embora a universidade federal tenha preferência por softwares livres (alinhado à política de software livre do governo federal), a norma reconhece situações excepcionais onde softwares não-livres podem ser necessários. O mecanismo de autorização pela SETI mediante requerimento justificado da chefia estabelece um controle administrativo que permite flexibilidade sem abrir mão da governança, criando uma válvula de escape legítima para casos onde alternativas livres genuinamente não atendem às demandas institucionais.

A alternativa **D**, embora aparentemente restritiva, seria a resposta mais alinhada à política de software livre se fosse a resposta esperada. Contudo, ela é muito rígida para a realidade operacional de uma universidade, onde nem sempre existe software livre equivalente já adotado. A SETI precisava de um mecanismo menos absoluto, daí a autorização caso a caso.

As demais alternativas incorretas apresentam restrições inviáveis ou desproporcionais: **B** limita apenas a pesquisadores (excluindo administrativos); **C** restringe aos colegiados (sem sentido prático); **E** seria uma proibição total incompatível com a realidade de softwares especializados que podem não ter correspondente livre. A banca testava se o candidato compreendia que normas institucionais precisam conciliar princípios (preferência por software livre) com pragmatismo operacional.

Legislação — Instituto AOCP 2019

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