FGV 2024 · Direitos Humanos

Question

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas, é correto afirmar que:

A) tem por função a fiscalização do cumprimento do Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e
seus protocolos;
B) sua jurisdição ainda não é reconhecida pelo Brasil;
C) admite o recebimento de reclamações individuais;
D) admite denúncias anônimas, desde que acompanhadas de
provas robustas do alegado;
E) não exige o esgotamento dos recursos internos disponíveis
para o juízo de admissibilidade das denúncias.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direitos Humanos — FGV 2024

Fonte