FGV 2024 · Direito Empresarial

Question

Acerca dos aspectos processuais relativos à ação revocatória, é
correto afirmar que:

A) a sentença que julgar procedente a ação revocatória
determinará o retorno dos bens à massa falida em espécie,
com todos os acessórios, ou o valor de mercado dos bens,
acrescido das perdas e danos;
B) o ato revogável em relação à massa não poderá ser
desconstituído pela ação revocatória se tiver sido praticado
antes da falência com base em decisão judicial, ficando
albergado pela autoridade da coisa julgada;
C) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento do autor da ação
revocatória, ordenar, como medida preventiva, o sequestro
dos bens retirados do patrimônio do devedor que estejam em
poder de terceiros;
D) a ação revocatória deverá ser proposta pela massa falida, por
qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de um
ano contado da data da juntada do auto de arrecadação ao
processo falimentar;
E) têm legitimidade passiva na ação revocatória os terceiros
adquirentes, se o direito se originou de ato ineficaz em
relação à massa falida, além de todos os que figuraram no ato
ou foram por efeito dele pagos, garantidos ou beneficiados.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Empresarial — FGV 2024

Fonte