Cebraspe 2022 · Direito Empresarial

Question

Tiago, que não está em situação de risco e cujo poder
familiar é exercido regularmente pela sua mãe, ajuizou ação de
alimentos em desfavor de seu genitor. A Defensoria Pública da
comarca onde eles residem tende a ser eficiente nesse tipo de
demanda.
Nessa situação hipotética, o Ministério Público

A) tem legitimidade ativa para ajuizar a ação de alimentos,
independentemente
de
quaisquer
um
dos
elementos
apresentados na situação em apreço.
B) não tem legitimidade ativa para ajuizar a referida ação de
alimentos, em razão do exercício regular do poder familiar
pela mãe.
C) não tem legitimidade ativa para ajuizar a ação de alimentos,
em razão de Tiago não estar vivendo nenhuma situação
de risco.
D) não tem legitimidade ativa para ajuizar a ação de alimentos,
já que existe órgão da Defensoria Pública eficiente no local
onde a família reside, para atuar na demanda em questão.
E) somente terá legitimidade ativa para ajuizar a ação de
alimentos se a mãe de Tiago procurar a Defensoria Pública
local, mas esta for ineficiente.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Empresarial — Cebraspe 2022

Fonte