Cebraspe 2022 · Direito Empresarial

Question

De acordo com a Lei n.º 13.431/2017, assinale a opção correta
acerca do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas
ou testemunhas de violência.

A) Em caso de quaisquer tipos de violência contra crianças e
adolescentes, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de
antecipação de prova.
B) O depoimento especial deverá ser tomado uma única vez,
independentemente
da
necessidade,
para
evitar
a
potencialização de efeitos negativos na vítima.
C) O depoimento especial deverá ocorrer diante da autoridade
judiciária, uma vez que as vítimas são menores de idade,
sendo vedada a sua tomada por autoridade policial.
D) No curso do processo judicial, é vedada a transmissão do
depoimento especial para a sala de audiência, em tempo real,
em razão do sigilo.
E) O depoimento especial deverá ser gravado em áudio e vídeo,
podendo as perguntas ser adaptadas por profissional
especializado, a fim de viabilizar a compreensão da criança
ou do adolescente.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Empresarial — Cebraspe 2022

Fonte