FGV 2023 · Gestão de Pessoas

Question

Considere que, em um Congresso de Administração Pública, tenha
havido um debate entre especialistas da área e um dos convidados
tenha afirmado que, entre os principais problemas atuais do Brasil,
está o da falta de governança.
Nesse caso, evidencia-se que o especialista quis dizer que

A) o governo carece de legitimidade institucional perante o
público em geral e a sociedade civil.
B) o intervencionismo estatal na iniciativa privada inibe o
surgimento de empresas de caráter global.
C) existe uma limitação na capacidade gerencial do governo de
implementar políticas públicas.
D) a responsabilização de administradores de recursos público
perante as instâncias fiscalizatórias não é efetiva.
E) a ausência de ações de empreendedorismo governamental
prejudicam a autonomia energética com relação aos países
desenvolvidos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** é a correta porque, no contexto da Administração Pública, **governança** está ligada à capacidade do Estado de **formular, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas**, produzindo resultados para a sociedade. Em termos práticos: não basta o governo ter recursos, leis ou boas intenções; ele precisa ter **capacidade gerencial e institucional** para transformar decisões em entregas efetivas.

Esse conceito aparece, por exemplo, no **Decreto nº 9.203/2017**, que trata da governança pública federal e a define como o conjunto de mecanismos de **liderança, estratégia e controle** voltados a avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Portanto, quando se fala em “falta de governança”, a ideia central é deficiência na **coordenação, planejamento, execução e controle** da ação estatal.

A alternativa **A** se aproxima mais do conceito de **legitimidade política ou institucional**, isto é, reconhecimento social da autoridade do governo. Isso pode até influenciar a governança, mas não é o núcleo do conceito cobrado. A **D** trata especificamente de **accountability**, responsabilização e controle dos gestores públicos, que é um elemento importante da governança, mas não esgota seu significado. A FGV costuma cobrar essa diferença: accountability é parte da governança, não sinônimo dela.

As alternativas **B** e **E** fogem do tema. A letra B fala de intervencionismo estatal e competitividade empresarial, assunto ligado a política econômica. A letra E menciona empreendedorismo governamental e autonomia energética, criando uma relação muito específica e sem correspondência direta com o conceito geral de governança. Para prova, guarde assim: **governança pública = capacidade de direcionar, coordenar e controlar a gestão para implementar políticas públicas com efetividade**.

Gestão de Pessoas — FGV 2023

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