FGV 2023 · Gestão de Pessoas

Question

A consecução das diretrizes de governança pública não é trivial,
sendo parte fundamental o acompanhamento de resultados. Para
tal, um superintendente de governança de uma entidade da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional
teve a incumbência de implementar internamente instância de
acompanhamento de resultados da entidade, de promoção de
soluções para controle e melhoria do desempenho institucional e
o aprimoramento do processo decisório.
Tal incumbência é de competência de

A) auditoria independente.
B) canal de denúncia.
C) comitê interno de governança.
D) conselho superior.
E) ouvidoria pública.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa correta é a **C) comitê interno de governança**. A questão cobra diretamente o **Decreto nº 9.203/2017**, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O art. 15-A prevê que cabe aos órgãos e entidades instituir **comitê interno de governança**, ou estrutura equivalente, com a finalidade de garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança.

O ponto decisivo está nas competências desse comitê: ele deve atuar no **acompanhamento de resultados**, na **promoção de soluções para melhoria do desempenho institucional** e no **aprimoramento do processo decisório**. Esses elementos aparecem praticamente como “palavras-chave” da norma. Em prova da FGV, quando o enunciado fala em governança pública, resultados, desempenho institucional e decisão administrativa, o candidato deve associar imediatamente à estrutura interna de governança, não a órgãos de controle externo ou canais de comunicação com o cidadão.

As demais alternativas não cumprem essa função. A **auditoria independente** tem foco em avaliação, conformidade, controles e emissão de opinião técnica, mas não é a instância interna responsável por coordenar a governança institucional. O **canal de denúncia** serve para recebimento de comunicações sobre irregularidades, fraudes ou ilícitos. A **ouvidoria pública**, por sua vez, atua na interlocução com usuários dos serviços públicos, recebendo manifestações como reclamações, sugestões, elogios e denúncias, nos termos da lógica da Lei nº 13.460/2017.

Também não se deve confundir o **conselho superior** com o comitê interno de governança. Conselhos superiores podem existir em determinadas entidades e exercer funções deliberativas, normativas ou estratégicas, conforme a estrutura de cada órgão ou entidade. Mas a competência descrita no enunciado é a prevista especificamente para o **comitê interno de governança** no modelo federal de governança pública. Portanto, o gabarito é mesmo a letra **C**.

Gestão de Pessoas — FGV 2023

Mais questões de Gestão de Pessoas

Fonte