FGV 2023 · Direito Empresarial

Question

A empresa X, sediada em Ponta Grossa, foi contratada pela
Prefeitura de Paranaguá para a conservação de vias e
logradouros públicos e também para corte e poda de árvores.
Quanto a apenas este contrato, o imposto que irá incidir e o(s)
ente(s) federativo(s) para o(s) qual(is) será(serão) devido(s),
respectivamente, são:

A) Imposto de Serviços de Qualquer Natureza para Ponta Grossa
em relação ao corte e poda de árvores, e para Paranaguá,
quanto à conservação de vias e logradouros públicos;
B) Imposto de Serviços de Qualquer Natureza para Ponta Grossa
em relação ao corte e poda de árvores e à conservação de
vias e logradouros públicos;
C) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços para o Estado do Paraná;
D) Imposto de Serviços de Qualquer Natureza para Paranaguá
em relação ao corte e poda de árvores e à conservação de
vias e logradouros públicos;
E) Imposto de Serviços de Qualquer Natureza para Paranaguá
em relação ao corte e poda de árvores, e para Ponta Grossa,
quanto à conservação de vias e logradouros públicos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Empresarial — FGV 2023

Fonte