FGV 2023 · Direito Empresarial

Question

Candói, Mallet e Pérola, acionistas minoritários de Matadouro e
Frigorífico Douradina S/A, companhia fechada, questionam em
juízo a instituição do voto plural mediante reforma estatutária
aprovada em assembleia geral extraordinária. No processo são
discutidos aspectos como a admissibilidade do voto plural em
companhias fechadas, classes de ações ordinárias com voto
plural, direito de retirada de acionista dissidente, quórum para
aprovação da medida e máximo de votos por ação.
Sobre tais aspectos, é correto afirmar que:

A) somente o estatuto de companhias fechadas e de capital
autorizado pode admitir a criação de ações ordinárias com
voto plural, em linha com as prerrogativas dessas companhias
de emissão privativa de bônus de subscrição;
B) a criação de classe de ações ordinárias com voto plural
depende do voto favorável de acionistas que representem
metade, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações
com direito a voto, vedada exigência de quórum maior em
companhias abertas;
C) tal qual as ações preferenciais de classe especial, as ações
ordinárias com voto plural serão de classe única e
assegurarão a seus titulares dividendo prioritário, no mínimo,
10% maior do que o atribuído a cada ação ordinária comum;
D) nas companhias fechadas, a aprovação da criação de classe
de ações ordinárias com voto plural ou a alteração nos
direitos e vantagens dos acionistas assegura aos dissidentes
da deliberação o direito de retirada mediante reembolso do
valor de suas ações;
E) a criação de qualquer classe de ações ordinárias com
atribuição de voto plural encontra na lei de sociedades por
ações o limite máximo de dez votos por ação ordinária.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Empresarial — FGV 2023

Fonte