FGV 2023 · Direito Empresarial

Question

Cooperativa de Guaratuba ajuizou ação em face de Cândido
Toledo para cobrança de Cédula de Produto Rural (CPR) de
liquidação física emitida por este em favor da primeira.
O executado defendeu-se pela via adequada, pleiteando a
declaração de nulidade do título e, por conseguinte, sua
inexigibilidade. Segundo Cândido Toledo, (i) a CPR tem cláusula
não à ordem, fato que a desnatura quanto à emissão e
circulação; (ii) o pagamento foi previsto em prestação única e não
parcelado, como deveria ser por se tratar de título vinculado a
financiamento para atividade rural; e (iii) os bens vinculados em
garantia à liquidação foram descritos de modo simplificado no
título e não de forma completa e especializada, como deve ser na
constituição de qualquer garantia real.
Ao apreciar as alegações do executado, o juiz decidiria por:

A) acolher todas as alegações, já que a cláusula à ordem é
requisito essencial; o pagamento deve ser parcelado e os
bens vinculados ao pagamento devem ser descritos de forma
completa e especializada no corpo do próprio título;
B) acolher apenas a alegação da cláusula não à ordem, pois na
CPR deve constar, como requisito essencial, a cláusula à
ordem;
C) acolher apenas a alegação do pagamento em prestação
única, pois esta cláusula desnatura a CPR e sua causa
debendi;
D) rechaçar todas as alegações, pois a CPR pode ser emitida com
cláusula não à ordem; é lícito estipular pagamento em
parcela única, bem como a descrição dos bens em garantia
pode ser feita de forma simplificada;
E) acolher apenas a alegação da descrição simplificada dos bens
dados em garantia, pois os bens vinculados ao pagamento
devem ser descritos de forma completa e especializada no
corpo do próprio título.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Empresarial — FGV 2023

Fonte