FGV 2022 · Direito Empresarial

Question

Sobre as ações e demais valores mobiliários emitidos pelas
sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.

A) A deliberação sobre emissão de debêntures é de
competência privativa do conselho de administração. Na
companhia aberta, o conselho de administração pode
deliberar sobre a emissão de debêntures não conversíveis em
ações, salvo disposição estatutária em contrário.
B) A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de
capital
autorizado
no
estatuto,
títulos
negociáveis
denominados "Bônus de Subscrição" que conferirão aos seus
titulares, direito de subscrever ações do capital social, que
será exercido mediante apresentação do título à companhia e
pagamento do preço de emissão das ações. Somente a
assembleia-geral pode deliberar sobre a emissão de bônus de
subscrição.
C) A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos
negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social,
denominadas "partes beneficiárias", que conferirão aos seus
titulares direito de crédito eventual contra a companhia,
consistente na participação nos lucros anuais. As partes
beneficiárias poderão ser de mais de uma classe ou série e
poderão ser alienadas pela companhia, nas condições
determinadas pelo estatuto ou pela assembleia-geral, ou
atribuídas a fundadores, acionistas ou terceiros, como
remuneração de serviços prestados à companhia.
D) As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que
confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de
fruição. O número de ações preferenciais sem direito a voto,
ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode
ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações
emitidas. As ações da companhia aberta somente poderão
ser negociadas depois de realizados 30% (trinta por cento) do
preço de emissão.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Empresarial — FGV 2022

Fonte