FGV 2022 · Direito Empresarial

Question

Sobre as sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.

A) São direitos essenciais dos acionistas: o direito de participar
dos lucros sociais e do acervo da companhia em caso de
liquidação; direito de voto; direito de fiscalizar a gestão dos
negócios sociais; direito de preferência para a subscrição de
ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures
conversíveis em ações e bônus de subscrição; e, direito de
retirar-se da sociedade nos casos previstos em Lei.
B) São vedadas as operações de incorporação, de incorporação
de ações e de fusão de companhia aberta que não adote voto
plural, e cujas ações ou valores mobiliários conversíveis em
ações sejam negociados em mercados organizados, em
companhia que adote voto plural.
C) A cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas
deliberações da assembleia-geral, não podendo o estatuto
estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.
D) É admitida a criação de 1 (uma) ou mais classes de ações
ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10
(dez) votos por ação ordinária na companhia fechada; na
companhia aberta, após a negociação de quaisquer ações ou
valores mobiliários conversíveis em ações de sua emissão, em
mercados organizados de valores mobiliários.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Empresarial — FGV 2022

Fonte