FGV 2022 · Direito Empresarial

Question

A sociedade empresária ABC – Comércio e Indústria Ltda. foi
transformada em uma sociedade anônima, ABC- Comércio e
Indústria S/A. Ato contínuo, incorporou a sociedade empresária
XK – Empreendimentos Ltda., lhe sucedendo em todos os direitos
e obrigações.
Sobre as operações indicadas, assinale a afirmativa correta.

A) A falência da sociedade transformada somente produzirá
efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles
estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos
anteriores à transformação, e somente a estes, beneficiará.
B) Até 90 (noventa) dias após publicados os atos relativos à
incorporação, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá
promover judicialmente a anulação deles, e nem mesmo a
consignação em pagamento prejudicará a anulação pleiteada.
C) A transformação depende do consentimento da maioria dos
sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o
dissidente poderá retirar-se da sociedade.
D) Até 90 (noventa) dias após publicados os atos relativos à
incorporação, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá
promover judicialmente a anulação deles. Sendo líquida a
dívida, a sociedade poderá garantir-lhe a execução,
suspendendo-se o processo de anulação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Empresarial — FGV 2022

Fonte