FGV 2022 · Direito Empresarial

Question

João, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de
bens com Maria, residente e domiciliado em Minas Gerais,
pretende constituir sociedade empresária com Carlos, brasileiro,
solteiro, nascido em 2007, residente e domiciliado em São Paulo,
para a consecução de compra e venda de produtos alimentícios.
Com relação à hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.

A) João não pode ser sócio de Carlos, por ser casado sob o
regime de comunhão universal de bens com Maria, o que,
nos moldes legais o impede de exercer a atividade
empresarial.
B) Carlos, por ser absolutamente incapaz, não poderá exercer a
administração da sociedade, porém poderá dela fazer parte
desde que seja devidamente representado e o capital social
esteja totalmente subscrito e integralizado.
C) Se o representante ou assistente de Carlos for pessoa que,
por disposição de lei, não puder exercer atividade de
empresário, ele não poderá ser sócio da sociedade.
D) João, no exercício da atividade empresarial, não poderá
gravar de ônus reais os imóveis que integrem o patrimônio da
empresa sem a outorga conjugal de Maria.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Empresarial — FGV 2022

Fonte