FGV 2022 · Contabilidade Pública

Question

Um servidor responsável pela contabilização de itens de Caixa e
Equivalentes de Caixa em uma entidade do setor público
levantou algumas questões acerca da inclusão de aplicações
financeiras como equivalentes de caixa
ao analisar a
normatização contábil vigente sobre esse tópico.
O servidor analisou as disposições da NBC TSP 12 -
Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do MCASP e concluiu
acertadamente que:

A) a classificação das aplicações financeiras em pré-fixadas ou
pós-fixadas não é um critério que deve ser utilizado para
definir o nível de risco;
B) aplicações financeiras devem ser consideradas como
equivalente de caixa se for possível convertê-las em uma
quantia confiavelmente estimada de caixa;
C) aplicações financeiras só podem ser consideradas como
equivalente de caixa, entre outros requisitos, se forem
mensuradas pelo custo amortizado;
D) rendimentos de aplicações financeiras de liquidez imediata
não são considerados equivalente de caixa, pois integram o
fluxo de caixa das atividades de investimento;
E) um dos requisitos para que aplicações financeiras sejam
consideradas como equivalente de caixa é o atendimento a
objetivos de investimento de curto prazo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. A alternativa **A** está correta porque, para a NBC TSP 12 e o MCASP, o ponto decisivo não é saber se a aplicação é **pré-fixada** ou **pós-fixada**, mas sim se ela possui **alta liquidez**, é **prontamente conversível em montante conhecido de caixa** e está sujeita a **risco insignificante de mudança de valor**. Ou seja: a análise do risco decorre das características concretas da aplicação — prazo, liquidez, volatilidade, possibilidade de resgate, exposição a perdas — e não simplesmente do rótulo “pré” ou “pós”.

A lógica da norma é tratar como **equivalentes de caixa** apenas os instrumentos usados para gestão de caixa de curtíssimo prazo, e não investimentos propriamente ditos. A NBC TSP 12 define equivalentes de caixa como aplicações financeiras de **curto prazo**, **alta liquidez**, conversíveis em valores conhecidos de caixa e com risco insignificante de alteração de valor. O MCASP segue essa linha, distinguindo aplicações de liquidez imediata daquelas que, embora sejam ativos financeiros, não têm natureza de caixa ou equivalente de caixa.

A alternativa **B** erra por ser incompleta: não basta que a aplicação possa ser convertida em uma quantia “confiavelmente estimada”; a norma exige conversibilidade em **montante conhecido de caixa**, além de alta liquidez e risco insignificante. A alternativa **C** também está errada porque a mensuração pelo **custo amortizado** não é requisito para classificar uma aplicação como equivalente de caixa; trata-se de critério de mensuração contábil, não do critério central de classificação como caixa ou equivalente.

A alternativa **D** inverte a lógica: aplicações financeiras de **liquidez imediata**, quando atendem aos requisitos normativos, podem sim integrar caixa e equivalentes de caixa. Seus rendimentos não deixam automaticamente de se relacionar a equivalentes de caixa pelo simples fato de haver classificação de fluxos em atividades operacionais, de investimento ou financiamento na DFC. Já a alternativa **E** está errada porque a norma não exige objetivo de “investimento de curto prazo”; ao contrário, exige que o instrumento sirva para atender **compromissos de caixa de curto prazo**, e não para fins típicos de investimento.

Contabilidade Pública — FGV 2022

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