Cebraspe 2023 · Contabilidade Pública

Question

Em relação à apuração do superávit financeiro, julgue o seguinte
item.
90 O superávit financeiro é utilizado como fonte de recursos
para a abertura de créditos adicionais e suplementares, e sua
apuração por meio do balanço patrimonial do exercício
anterior coteja ativos que podem ser realizados e passivos
que podem ser pagos independentemente de autorização
orçamentária.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** por uma impropriedade importante na primeira parte: o superávit financeiro não é fonte para “créditos adicionais” em sentido amplo. Pela **Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, I**, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser usado como fonte de recursos para abertura de **créditos suplementares e especiais**, desde que não esteja comprometido.

Aqui está a pegadinha da Cebraspe: **crédito adicional** é o gênero; suas espécies são **suplementares, especiais e extraordinários**. Portanto, dizer que o superávit financeiro serve para créditos adicionais, genericamente, amplia indevidamente a regra, porque os **créditos extraordinários** seguem disciplina própria e não dependem da indicação prévia desses recursos da mesma forma. O correto seria mencionar **créditos suplementares e especiais**, não “créditos adicionais e suplementares”.

A segunda parte do item, isoladamente, está alinhada à lógica da contabilidade pública. O superávit financeiro é apurado no **balanço patrimonial do exercício anterior** e corresponde, em linhas gerais, à diferença positiva entre o **ativo financeiro** e o **passivo financeiro**, conforme o **art. 43, § 2º, da Lei nº 4.320/1964**. Além disso, o **art. 105, §§ 1º e 3º**, explica que o ativo financeiro compreende créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, enquanto o passivo financeiro abrange compromissos exigíveis cujo pagamento também independe dessa autorização.

Assim, se você errou a questão, perceba que a banca não estava negando a forma de apuração do superávit financeiro. O erro está na abrangência da fonte de recursos: **superávit financeiro financia créditos suplementares e especiais**, mas não se deve afirmar genericamente que financia créditos adicionais como um todo. Por isso, o item deve ser julgado **errado**.

Contabilidade Pública — Cebraspe 2023

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