Cebraspe 2025 · Orçamento Público

Question

Acerca do orçamento público, julgue os itens que se seguem.
83 O orçamento incremental é uma técnica que reduz a rigidez
na alocação de recursos públicos, permitindo ajustes
significativos na distribuição das despesas a cada exercício
financeiro.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque descreve o oposto da lógica do **orçamento incremental**. Essa técnica parte do orçamento anterior como base e realiza apenas acréscimos ou reduções marginais para o exercício seguinte. Em vez de reavaliar profundamente programas, despesas e prioridades, ela tende a preservar a estrutura já existente de gastos.

Por isso, o orçamento incremental costuma **aumentar a rigidez** na alocação dos recursos públicos, e não reduzi-la. Como grande parte das dotações é simplesmente “replicada” do ano anterior com pequenos ajustes, há menor espaço para mudanças significativas na distribuição das despesas. É uma técnica associada à continuidade administrativa, mas também criticada por perpetuar gastos ineficientes.

A ideia de permitir uma análise mais ampla, com revisão de prioridades e justificativa das despesas, aproxima-se mais de técnicas como o **orçamento base zero**, em que cada despesa precisa ser justificada a partir do zero, sem depender automaticamente do histórico orçamentário. Já no orçamento incremental, o histórico pesa muito.

Portanto, a banca errou a proposição ao afirmar que o orçamento incremental permite “ajustes significativos” e reduz rigidez. Na prática, ele é justamente conhecido por ser **conservador**, pouco flexível e dependente da estrutura orçamentária anterior.

Orçamento Público — Cebraspe 2025

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