Cebraspe 2024 · Sistema Financeiro Nacional

Question

Acerca da prestação de serviços financeiros e de inovações no
setor bancário, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a regulamentação em vigor, há duas espécies
de fintechs de crédito: as sociedades de crédito direto, que
não assumem o risco de crédito das operações contratadas; e
as sociedades de empréstimo entre pessoas, que assumem o
risco de crédito das operações.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque inverteu as características das duas fintechs de crédito previstas na regulamentação do Conselho Monetário Nacional, especialmente a **Resolução CMN nº 5.050/2022**, que disciplina a **Sociedade de Crédito Direto (SCD)** e a **Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP)**.

A **Sociedade de Crédito Direto (SCD)** realiza operações de empréstimo, financiamento e aquisição de direitos creditórios **com recursos próprios**. Por isso, ela **assume o risco de crédito** das operações que contrata: se o tomador não pagar, o prejuízo é da própria SCD. A lógica é semelhante à de uma instituição que empresta seu próprio dinheiro, embora com atuação mais restrita e estrutura típica de fintech.

Já a **Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP)** atua como uma plataforma de intermediação, conectando credores e tomadores em operações de crédito. Nesse modelo, a SEP **não assume o risco de crédito** da operação; quem assume esse risco é o credor que disponibiliza os recursos ao tomador. A SEP apenas viabiliza a operação, nos termos regulatórios, não podendo se comportar como se fosse a financiadora direta com capital próprio.

Portanto, a banca trocou os conceitos: disse que a SCD **não assume** risco e que a SEP **assume**, quando ocorre exatamente o contrário. Para prova, guarde assim: **SCD = crédito direto com recursos próprios = assume o risco**; **SEP = empréstimo entre pessoas, intermediação = não assume o risco**.

Sistema Financeiro Nacional — Cebraspe 2024

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