Cebraspe 2024 · Sistema Financeiro Nacional

Question

No que concerne ao mercado monetário e às suas operações,
julgue os itens seguintes.
A CETIP realiza a custódia, o registro e o controle das
operações envolvendo títulos privados, como debêntures e
notas promissórias, bem como efetua a liquidação financeira
de tais operações.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa**. A CETIP — hoje integrada à **B3** — historicamente exerceu papel central no mercado de balcão organizado, realizando o **registro, a custódia, o controle e a liquidação financeira** de operações com diversos títulos privados. Entre esses títulos estão, por exemplo, **debêntures**, **notas promissórias comerciais**, CDBs, LCIs, LCAs e outros ativos de renda fixa privada.

A lógica que a banca cobra aqui é a distinção clássica entre os sistemas do mercado financeiro: o **SELIC** está ligado principalmente à custódia e liquidação de **títulos públicos federais**, enquanto a **CETIP** ficou tradicionalmente associada aos **títulos privados** e a operações do mercado de balcão. Portanto, quando o item fala em custódia, registro e liquidação de debêntures e notas promissórias, ele aponta corretamente para a atuação da CETIP.

Também é importante notar que a expressão “liquidação financeira” não torna o item errado. A CETIP não apenas registrava as operações, mas também viabilizava sua liquidação financeira dentro da infraestrutura autorizada do sistema financeiro, conforme a lógica dos sistemas de registro, depósito centralizado e liquidação de ativos financeiros, regulados no âmbito do **SFN** e disciplinados, entre outras normas, pela **Lei n.º 12.810/2013**.

Se a questão dissesse que a CETIP era responsável pela custódia e liquidação dos **títulos públicos federais negociados no SELIC**, aí sim estaria errada. Mas, ao mencionar **títulos privados**, como debêntures e notas promissórias, a banca seguiu a divisão tradicional cobrada em concursos: **SELIC para títulos públicos federais; CETIP/B3 para grande parte dos títulos privados e operações de balcão**.

Sistema Financeiro Nacional — Cebraspe 2024

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