Cebraspe 2024 · Sistema Financeiro Nacional

Question

Em relação aos órgãos do subsistema normativo do sistema
financeiro nacional, julgue os itens que se seguem.
O Conselho Monetário Nacional define periodicamente,
por meio de seu Comitê de Política Monetária (COPOM),
o valor da taxa básica de juros da economia — taxa
SELIC.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque mistura competências de órgãos diferentes do Sistema Financeiro Nacional. O **Conselho Monetário Nacional — CMN** é o órgão máximo do **subsistema normativo**, responsável por formular diretrizes gerais da política monetária, creditícia e cambial, nos termos da **Lei nº 4.595/1964**, especialmente seus arts. 3º e 4º. Ele não fixa, diretamente, a meta da taxa SELIC.

Quem define periodicamente a **meta para a taxa SELIC** é o **Comitê de Política Monetária — COPOM**, que integra a estrutura do **Banco Central do Brasil**, e não do CMN. O Banco Central é o órgão executor da política monetária; dentro dele, o COPOM se reúne periodicamente para estabelecer a meta da taxa básica de juros, utilizada como principal instrumento de controle da inflação.

A pegadinha da Cebraspe está na expressão **“por meio de seu Comitê de Política Monetária”**. O COPOM não é comitê do CMN, mas sim do **Banco Central**. Portanto, embora o CMN tenha papel normativo e de formulação das diretrizes da política monetária, a fixação da meta da SELIC é atribuição operacional do COPOM/Bacen.

Para prova, guarde a divisão: **CMN formula diretrizes gerais**; **Banco Central executa a política monetária**; **COPOM, no âmbito do Banco Central, define a meta da SELIC**. Como o item atribuiu ao CMN uma competência que pertence ao COPOM/Bacen, o gabarito é **Errado**.

Sistema Financeiro Nacional — Cebraspe 2024

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