Cebraspe 2024 · Sistema Financeiro Nacional

Question

No que diz respeito às instituições financeiras, a suas funções e
aos seus instrumentos de captação e aplicação de recursos, julgue
os itens a seguir.
Os depósitos a prazo podem ser captados com ou sem a
emissão de certificados, no entanto aqueles captados por
meio da emissão de recibos não são passíveis de negociação
em mercado secundário, ainda que possam ser resgatados
antecipadamente pelo emissor.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque diferencia corretamente duas formas clássicas de depósito a prazo: o **CDB** e o **RDB**. O depósito a prazo é uma forma de captação de recursos pela instituição financeira: o investidor entrega dinheiro ao banco, que assume a obrigação de devolver o valor, acrescido da remuneração contratada, no vencimento. Nos termos da disciplina do mercado financeiro, especialmente da **Lei nº 4.728/1965**, art. 30, esses depósitos podem ser captados **com emissão de certificado** ou **sem emissão de certificado**, hipótese em que se emite apenas recibo.

Quando há emissão de **certificado**, tem-se o **Certificado de Depósito Bancário — CDB**. A característica importante para a prova é que o CDB é um título de crédito representativo do depósito a prazo e, por isso, pode ser **negociado no mercado secundário**, observadas as condições legais e regulamentares. Em termos práticos: quem comprou um CDB pode, em certas hipóteses, vender esse título antes do vencimento a outro investidor.

Já o depósito captado por meio de **recibo** corresponde ao **Recibo de Depósito Bancário — RDB**. A pegadinha da questão está aqui: o RDB também representa uma aplicação de renda fixa em instituição financeira, mas **não é título negociável**. Ele é, em regra, **nominativo, intransferível e não circula no mercado secundário**. Portanto, quem aplica em RDB não “vende” o recibo a terceiros como poderia ocorrer com um CDB negociável.

O trecho final também não torna o item errado: a impossibilidade de negociação em mercado secundário não impede que haja **resgate antecipado**, quando admitido pelas condições pactuadas e pela regulamentação aplicável. São coisas diferentes: **negociabilidade** é a possibilidade de transferir o título a terceiro; **resgate antecipado** é a liquidação da aplicação antes do vencimento, dentro das regras contratadas com a própria instituição emissora. Por isso, a assertiva está correta.

Sistema Financeiro Nacional — Cebraspe 2024

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