Cebraspe 2024 · Gestão de Pessoas

Question

A respeito do processo de gestão de pessoas nas organizações,
julgue os itens subsequentes.
62 O concurso público não pode ser considerado como
uma técnica de seleção de pessoas, pois ao se utilizar de
provas de conhecimentos ou capacidades, elimina-se o poder
de escolha do gestor.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque o concurso público é, sim, uma **técnica de seleção de pessoas**. Em gestão de pessoas, seleção é o processo de escolher, entre candidatos disponíveis, aqueles mais adequados às exigências do cargo. O fato de essa escolha ocorrer por meio de critérios objetivos — como provas de conhecimentos, provas práticas, avaliação de títulos ou testes de capacidade — não descaracteriza a seleção; ao contrário, apenas define **como** ela será feita.

No setor público, essa técnica é constitucionalmente exigida como regra. O **art. 37, II, da Constituição Federal** determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo. Portanto, o concurso é o instrumento jurídico-administrativo utilizado para selecionar pessoas com base em mérito, impessoalidade e isonomia.

O erro da assertiva está em afirmar que, por eliminar o “poder de escolha do gestor”, o concurso deixaria de ser técnica de seleção. Na verdade, a seleção não precisa depender de escolha subjetiva do gestor. Em organizações públicas, justamente para evitar favorecimentos pessoais, nepotismo e decisões arbitrárias, a escolha é substituída por critérios previamente definidos, objetivos e impessoais.

Assim, o concurso público continua sendo uma forma de recrutamento e seleção, apenas com características próprias: formalidade, publicidade, competitividade, vinculação ao edital e classificação por desempenho. Para fins de prova, guarde a ideia central: **concurso público é técnica de seleção baseada no mérito e na impessoalidade**, não uma negação do processo seletivo.

Gestão de Pessoas — Cebraspe 2024

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